O Mercado Municipal de Abrantes funciona, durante o estado de emergência, apenas para a venda de bens alimentares, mas não encerra e o Município lançou, até um concurso, em tempo de pandemia, para a atribuição de lugares na Feira Retalhista de Abrantes.
O Mercado Municipal continua em actividade
Município de Abrantes suporta os Mercados e a Venda Itinerante de bens alimentares.
O Mercado Municipal de Abrantes funciona, durante o estado de emergência, apenas para a venda de bens alimentares.
Venda Itinerante de bens alimentares.
O Município de Abrantes entendeu que a atividade de venda itinerante, em qualquer ponto do concelho, de bens alimentares é essencial para evitar deslocações e aglomerados de pessoas.
Assim o exercício da atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, poderá ser efetuado em todas as localidades do Concelho de Abrantes, de acordo com o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, datado de 22 de abril de 2020, e com o parecer favorável da Sr.ª Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do Médio Tejo, Maria dos Anjos Esperança, datado de 21 de abril de 2020.
O que diz a Lei
De acordo com o Decreto n.º 2-B/2020, no Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02 é permitido o exercício de atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população.